POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO POSTGRAIN

Olá, bem-vindo (a) a política de privacidade do POSTGRAIN!

Esta política está vinculada ao termo e condições gerais de uso da plataforma, e sua aplicação está condicionada a aceitação do termo supracitado.

Nossa política de privacidade explica como os dados pessoais do USUÁRIO são tratados, ou seja, coletados, usados e divulgados pelo POSTGRAIN com relação ao seu acesso e uso de nossos serviços.

Por favor, leia a nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados com cuidado, para que sua experiência utilizando o POSTGRAIN seja a melhor possível.

CAPÍTULO 1 - DAS INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS

CLÁUSULA PRIMEIRA - INFORMAÇÕES GERAIS

1. Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo POSTGRAIN e que poderão ou não serem armazenados.

1.1. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta, e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar, exportar, ou excluir essas informações.

1.2. O tratamento de dados pessoais é definido na Lei Geral de Proteção de dados - Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto do 2018, como: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.3. A política de privacidade do POSTGRAIN está de acordo com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto do 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento da União Europeia n° 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

1.4. Esta política de privacidade poderá ser reformada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

CAPÍTULO 2 - DOS PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS DO USUÁRIO

CLÁUSULA SEGUNDA - DIREITOS DO USUÁRIO

2. O POSTGRAIN se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

a) Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

b) Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidade determinadas, explícitas e legítimas dispostas nesta política, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);

c) Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles serão processados (minimização dos dados):

d) Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

e) Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário e para a finalidades as quais são tratados, aqui devidamente estipuladas (limitação da conservação);

f) Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

2.1. Além dos princípios dispostos pela RGDP destacados acima, estão devidamente garantidos todos os princípios que fundamentam a proteção dos dados pessoais, devidamente descritos no Art. 2° e 6° da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.2. O USUÁRIO do POSTGRAIN possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto do 2018 (Lei Geral de Proteção de dados) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do USUÁRIO obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; (que estão dispostos no POSTGRAIN na aba Dados do usuário)

b) Direito de retificação: é o direito do USUÁRIO de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação (correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados) dos dados pessoais que lhe digam respeito; (que no app é feito através da função - Editar dados do usuário)

c) Direito a eliminação (direito ao esquecimento), anonimização e bloqueio dos dados: é o direito do USUÁRIO de ter seus dados apagados, anonimizados ou bloqueados do aplicativo;

d) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do USUÁRIO de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

e) Direito de informação: é o direito do USUÁRIO de receber informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, assim como o direito de receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

f) Direito de revogação do consentimento: é o direito do USUÁRIO revogar o consentimento do tratamento dos dados pessoais a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

2.3. Os direitos dispostos no item 2.2. desta política de privacidade, devem ser exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de representante legalmente constituído, conforme dispõe o Art. 18, parágrafo 3° da LGPD. Tal exercício deve ocorrer mediante envio de e-mail support@postgrain.com para os agentes de tratamento, ou de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2.939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

2.4. O USUÁRIO poderá reivindicar o exercício de seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo como assunto "LGPD - _____", especificando:

a) Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do representante legal;

b) Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;

c) Data do pedido e assinatura do usuário;

d) Tipo de plano adquirido junto ao POSTGRAIN;

2.5. O pedido deverá ser enviado ao e-mail support@postgrain.com, ou por correio, para o seguinte endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

2.6. O POSTGRAIN estipula o prazo de 30 dias corridos para enviar alguma resposta ao USUÁRIO, diante da solicitação ou alguma reclamação feita para a plataforma.

2.7. O usuário também será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados;

CAPÍTULO 3 - DO TRATAMENTO DOS DADOS

CLÁUSULA TERCEIRA - TIPOS DE DADOS COLETADOS

3. O POSTGRAIN coleta algumas informações que você nos fornece quando usa o aplicativo, conforme disposto nos itens a seguir.

3.1. Quando o USUÁRIO cria uma conta, nos envia um e-mail, insere dados ou outro conteúdo, nós coletamos os seguintes dados necessários para o seu cadastro, como: seu nome, foto, endereço de e-mail e número de telefone, determinadas informações sem-identificação (dados anonimizados), como seu sexo, aniversário e CEP.

3.2. O POSTGRAIN também coleta automaticamente determinadas informações quando você usa o aplicativo, tais como a sua localização/coordenadas GPS (se você habilitar este recurso), o identificador do dispositivo, endereço MAC, o endereço Internet Protocol (IP), sistema operacional, o tipo de navegador e sua atividade no POSTGRAIN.

3.3. O USUÁRIO pode ativar ou desativar serviços de localização quando usa o POSTGRAIN a qualquer momento, por meio de configurações do seu navegador.

3.4. Esta informação (a disposta no item 3.3.) não é tratada como informação pessoal a não ser que o USUÁRIO combine ou vincule isto com qualquer informação de identificação pessoal mencionada nos itens acima.

3.5. O POSTGRAIN pode coletar automaticamente determinadas informações através do uso de cookies. Estes são pequenos arquivos que o seu navegador coloca em seu computador.

3.6. Nós podemos utilizar tanto session cookies, como persistent cookies para entender melhor como você interage com os nossos serviços, monitorar o uso agregado por nossos usuários e roteamento de tráfego web nos nossos serviços, e melhorar os nossos serviços.

3.7. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Você pode instruir seu navegador, editando estas opções para parar de aceitar os cookies ou consultar antes de aceitar um cookie dos sites que você visita.

3.8. Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo USUÁRIO do POSTGRAIN.

3.9. Eventualmente, poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão do interesse legítimo ou demais motivos permitidos na lei.

3.10. O USUÁRIO se compromete a fornecer exclusivamente seus dados pessoais e não os de terceiros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO.

As informações sem identificação coletadas pelo POSTGRAIN conforme descrito nos itens 3.1, 3.3 e 3.4., são informações classificadas pela LGPD no seu artigo 5°, inciso III, como dados anonimizados, tais informações não são vinculadas a um titular específico, devido a utilização de meios técnicos de tratamento dispostos pelo POSTGRAIN.

Assim, essas informações não podem ser caracterizadas como dados pessoais e são coletadas apenas para melhorar a experiência dos usuários na utilização do aplicativo.

As referidas informações só serão caracterizadas como dados pessoais, caso o próprio USUÁRIO combine ou vincule elas com qualquer informação de identificação pessoal fornecida ao aplicativo.

CLÁUSULA QUARTA - CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4. Ao utilizar os serviços do POSTGRAIN, o USUÁRIO está consentindo com o termo e condições gerais de uso, a presente política de privacidade e a política de reembolso.

4.1. O consentimento do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, é coletado pelo POSTGRAIN por escrito ou por outro meio que manifeste a vontade do titular de forma explícita e clara.

4.2. O consentimento do relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente das crianças menores de 16 (dezesseis) anos e maiores de 13 anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

4.3. O USUÁRIO tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação de vontade expressa do titular, não comprometendo a licitude do tratamento do dados pessoais fornecidos até o momento da revogação.

4.4. Com a solicitação e confirmação da revogação do consentimento feita pelo USUÁRIO, ele não poderá mais fazer uso do aplicativo POSTGRAIN, sendo sua conta devidamente cancelada e seus dados excluídos.

4.5. A solicitação de revogação do consentimento poderá ser feita através do e-mail support@postgrain.com, ou por correio, para o seguinte endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

4.6. O POSTGRAIN estipula o prazo de 30 dias para resposta da solicitação de revogação do consentimento feita pelo USUÁRIO, assim como serão tomadas as providências para o cancelamento e exclusão da conta.

4.7. O USUÁRIO que tiver seu consentimento revogado e sua conta no POSTGRAIN cancelada, poderá realizar novamente a contratação dos serviços disponíveis, inclusive a oferta do serviço gratuito, DESDE QUE, aceite o termo e condições gerais de uso e demais anexos, consentindo novamente para a realização de tratamento dos seus dados pessoais.

4.8. O tratamento dos dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimento preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o USUÁRIO, a pedido do titular de dados;

d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 ( Lei da Arbitragem);

e) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados ou de terceiro;

f) Quando necessária para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros;

g) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

4.9. É dispensada a exigência do consentimento do USUÁRIO para o tratamento dos seus dados pessoais, em relação aos dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

CLÁUSULA QUINTA - FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Como nós utilizamos as informações coletadas?

5. Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo POSTGRAIN têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário.

5.1. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao USUÁRIO, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento dos seus serviços.

5.2. Além do disposto nos itens acima, O POSTGRAIN também utiliza as informações coletadas para os seguintes fins específicos:

a) Para fornecer nossos serviços ou informações solicitadas, e para processar e completar todas as transações.

b) Responder seus e-mails, apresentações, questões, comentários, pedidos, reclamações e prestar serviços ao cliente.

c) Monitorar e analisar maneiras de uso e tendências, personalizar e melhorar o POSTGRAIN e suas experiências quando você usa o POSTGRAIN, como fornecimento do conteúdo ou funcionalidades que correspondam ao seu perfil ou interesses (incluindo anúncios), e aumentar a funcionalidade e facilidade de uso dos nossos serviços.

d) Te enviar confirmações, updates, alertas de segurança, suporte e mensagens administrativas, ajudando assim a facilitar a sua utilização, nossa administração e operação de nossos serviços.

e) Permitir que você adicione localização em suas postagens.

5.3. Se o aplicativo tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades, ou mudar as suas finalidades de tratamento dos dados pessoais que sejam incompatíveis com o consentimento original dado pelo USUÁRIO, o titular deverá ser informado pelo controlador, podendo revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

CAPÍTULO 4 - DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA SEXTA - DOS DADOS PESSOAIS DIVIDIDOS COM TERCEIROS

Quais informações dividimos com terceiros?

6. Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pelo POSTGRAIN podem ser compartilhados com outros serviços de redes sociais, através do nosso serviço.

6.1. O compartilhamento desses dados, é devidamente consentido pelo USUÁRIO no momento de aceitação do termos e condições gerais de uso e seus anexos, podendo ser revogados a qualquer momento pelo usuário, mediante solicitação ao POSTGRAIN e o devido cancelamento da conta do usuário.

6.2. O POSTGRAIN não irá dividir com terceiros os dados pessoais coletados do USUÁRIO, com exceção das informações descritas abaixo:

a) Com fornecedores de serviços que trabalham conosco em conexão como a operação do nosso site ou nossos serviços (esses fornecedores de serviços têm acesso as suas informações pessoais somente para executar serviços em nosso nome e são obrigados a não divulgá-las ou utilizá-las para outros fins).

b) Podemos compartilhar informações agregadas e informações sem identificação com terceiros para análises industriais, perfil demográfico e outros fins semelhantes.

c) Quando você nos dá consentimento para fazê-lo, incluindo se nós te notificamos de que as informações que você fornecer serão compartilhados de uma maneira particular e você fornecer tais informações.

d) Quando nós acreditamos de boa fé que estamos legalmente autorizados ou obrigados a fazer ou que isso seja razoavelmente necessário ou apropriado para cumprir com a lei, processos legais, responder a solicitações legais ou autoridades judiciais, incluindo responder a intimações, mandados legais ou ordens judiciais.

e) Para cumprir ou aplicar a nossa política de privacidade, nossos termos de uso, as nossas outras políticas ou acordos; e em conexão com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisições, ou em qualquer outra situação onde as informações pessoais podem ser divulgadas ou transferidas como um dos nossos negócios.

6.3. Nós não somos responsáveis por ações do fornecedor de serviços ou de terceiros, nem somos responsáveis por qualquer informação adicional que você fornece diretamente para terceiros.

6.4. A transferência de dados pessoais do USUÁRIO apenas poderá ser feita para outro país, território ou a organização internacional que sejam capazes de assegurar um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

6.5. Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para a determinada transferência, cláusulas padrão-contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

CAPÍTULO 5 - DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7. Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados por todo o período em que o mesmo usufruir da prestação de serviços do POSTGRAIN.

7.1. Caso o USUÁRIO solicite a revogação do consentimento do tratamento dos seus dados pessoais, e tenha sua conta devidamente cancelada, considerar-se-á findado o prazo de conservação dos dados coletados.

7.2. Os dados pessoais do USUÁRIO apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) Para o estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) Para a transferência para terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamentos dispostos na legislação;

d) Para o uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados pessoais;

CAPÍTULO 6 - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA OITAVA - DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (CONTROLADOR)

8. O controlador, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO.

8.1. No POSTGRAIN, o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados, um dos administradores da plataforma, poderá ser contactado pelo e-mail support@postgrain.com ou no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

CLÁUSULA NONA - DO OPERADOR DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (OPERADOR)

9. O operador, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

9.1. No POSTGRAIN, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, um dos administradores da plataforma, poderá ser contactado pelo e-mail support@postgrain.com ou no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

9.2. O operador se encarregará diretamente do tratamento do dados pessoais do USUÁRIO, conforme as instruções dos controlador, sendo o tratamento, conforme já mencionado anteriormente, como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

CAPÍTULO 7 - DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ENCARREGADO DA COMUNICAÇÃO A RESPEITO DOS DADOS PESSOAIS (ENCARREGADO)

10. O encarregado, é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (USUÁRIOS) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.1. O encarregado é o profissional responsável por informar, aconselhar os agentes de tratamento de dados a respeito das obrigações do aplicativo em decorrência das disposições legislativas, atuando também como um canal de comunicação do POSTGRAIN, sempre em cooperação com o usuários e com a autoridade de controle competente.

10.2. No POSTGRAIN o encarregado da comunicação a respeito dos dados pessoais coletados é PAULO PEIXOTO, que poderá ser contatado pelo e-mail support@postgrain.com, e telefone +55 813072-7745, ou no endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020 - 000.

CAPÍTULO 8 - DA SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA SEGURANÇA

11. Estamos muito preocupados em guardar a confidencialidade de suas informações pessoalmente identificáveis. Implementamos uma série de medidas de segurança administrativas, físicas e eletrônicas para a proteger suas informações contra acesso não autorizado.

11.1. O POSTGRAIN se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança ao usuário, levando em consideração as técnicas de segurança aplicadas, o contexto, os tipos de dados coletados e a sua finalidade no tratamento, assim como os direitos e liberdades dos usuários.

11.2. No entanto, O POSTGRAIN se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crakers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiros.

11.3. Nós do POSTGRAIN não vendemos, compramos, ou de outra forma, transferimos a terceiros as suas informações pessoalmente identificáveis.

11.4. O POSTGRAIN se compromete a comunicar o USUÁRIO, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais, que possa causar ao usuário um alto risco para os seus direitos e liberdades pessoais.

11.5. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados os sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

11.6. O POSTGRAIN se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

CAPÍTULO 9 - DOS LINKS EXTERNOS

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS LINKS EXTERNOS

12. Conforme também mencionado nos termos e condições gerais de uso, o aplicativo POSTGRAIN contém links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet que não dizem respeito ao POSTGRAIN, sobre os quais os administradores não exercem controle.

12.1. O fato de ter que um link para um site não é um endosso/aval, autorização ou representação da nossa filiação com esse terceiro. Nós não exercemos controle sobre sites de terceiros.

12.2. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelos administradores, eles se isentam de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrados nesses sites e serviços.

12.3. Esses outros sites podem colocar seus próprios cookies ou outros arquivos no seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais sobre você.

12.4. Esses outros sites podem possuir regras diferentes em relação à utilização ou divulgação das informações pessoais que você enviar para eles. Nós o incentivamos a ler as políticas de privacidade ou declarações de outros sites que você visita.

12.5. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo POSTGRAIN, pelos USUÁRIOS, desde que respeitem as proibições específicas destacadas na cláusula décima, alínea "j" dispostas no termo e condições gerais de uso, assim como as demais disposições elencadas neste termo e em seus anexos.

CAPÍTULO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM RELAÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – NOSSA POLÍTICA EM RELAÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

12. Nossos serviços não são direcionados para crianças e adolescentes menores de 13 anos, com isso, o POSTGRAIN não coleta dados e informações pessoais de crianças e adolescentes menores que a faixa etária supramencionada.

12.1. Eventualmente, se o POSTGRAIN identificar que coletou dados e informações pessoais de crianças e adolescentes menores de 13 anos, iremos tomar medidas para excluir esses dados e informações dos nossos documentos o mais rápido possível.

12.2. O tratamento de dados pessoais de adolescentes maiores de 13 anos que tem acesso a plataforma, será realizado em seu melhor interesse, inclusive em respeito a Lei de n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

12.3. Conforme disposto nesta política de privacidade, os administradores e também o controlador do POSTGRAIN, manterão pública a informação sobre os tipos de dados coletados, o tratamento dos mesmos e os procedimentos para o exercício dos direitos dos USUÁRIOS.

CAPÍTULO 11 - DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO - COOKIES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM OS COOKIES

13. O POSTGRAIN se utiliza de técnicas de "cookies", que lhe permite analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Os "cookies" são pequenas quantidades de informações que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler.

13.1. Essa coleta de informações busca melhorar a navegação, para conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados de acordo com as suas preferências.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DO USO DO WEB ANALYTICS

14. Os seguintes serviços do Web Analytics são usados para melhorar a experiência do usuário do nosso site.

14.1. O POSTGRAIN usa o Google Analytics, um serviço de análise de marketing deste site, da Google Inc. O Google Analytics utiliza códigos que consistem em texto e números, que serão armazenados no seu computador e que permitem uma análise do uso dos sites cookies.

. As informações geradas pelos cookies sobre sua utilização dos Web sites (incluindo o seu endereço IP) serão transferidos para e armazenados por um servidor Google.

. O Google irá utilizar esta informação para avaliar a sua utilização do website, preparar relatórios sobre as atividades do site para os operadores do site e para fornecer outros serviços ligados ao uso de sites e do uso da Internet.

. O Google pode transferir esta informação a terceiros, se legalmente obrigados a fazê-lo ou se terceiros processem esses dados em nome do Google.

. Em nenhum caso, o Google irá conectar o seu endereço IP com outros dados do Google.

14.2. O POSTGRAIN também utiliza o Zendesk, um terceiro serviço de análise fornecido pela Intercom, Inc. para ajudar a entender o uso dos nossos serviços e para se comunicar com você, enviando-lhe notificações relacionadas com o serviço na interface POSTGRAIN.

. O POSTGRAIN usa Zendesk para coletar dados para fins de análise quando utiliza os nossos serviços.

. O Zendesk analisa o uso do nosso site e / ou serviço e nosso relacionamento com você, para que possamos melhorar nossos serviços.

. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Zendek, por favor, verifique https://www.zendesk.com/company/customers-partners/privacy-policy/.

. Os serviços do Zendesk são regidos por termos do Zendesk, que podem ser encontrados em https://www.zendesk.com/company/customers-partners/terms-of-use/.

CAPÍTULO 12 - DA POSTULAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA POSTULAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

15. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo judicial, todos os titulares de dados tem direito a apresentar uma petição contra o controlador para a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), desde que o titular tenha apresentado uma reclamação ao controlador, que não foi solucionada no prazo estipulado por essa política de privacidade.

CAPÍTULO 13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16. Qualquer informação que é recolhida é sujeita a política de privacidade em vigor no momento em que essas informações são coletadas.

16.1. O POSTGRAIN pode, no entanto, modificar e rever a nossa política de privacidade de tempos a tempos. Se fizermos quaisquer alterações materiais a esta política, iremos notificá-lo de tais mudanças, colocando-as no site ou enviando um e-mail, e vamos indicar quando tais alterações entrarão em vigor.

16.2. Ao continuar a acessar ou usar o POSTGRAIN após essas alterações entrarem em vigor, você concorda em se comprometer com a política revisada.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

17. A presente política de privacidade do POSTGRAIN demais anexos vinculados entram em vigor em conjunto com os termos e condições gerais de uso e demais anexos, na seguinte data 10/03/2020 e terão prazo de validade por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PREVALÊNCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO

18. Os termos e disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros contratos e demais anexos vinculativos realizados anteriormente entre os USUÁRIOS e o POSTGRAIN, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS NULIDADES

19. Se quaisquer condições desta política de privacidade forem consideradas nulas ou sem efeito, no todo ou em parte, as demais condições deverão permanecer válidas e serão interpretadas de forma a preservar a validade do seu restante.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - PERGUNTAS ?

20. Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida em relação a nossa política de privacidade, por favor, entre em contato conosco via contato@postgrain.com