1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo POSTGRAIN deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

1.1. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA POSTGRAIN DE GERENCIAMENTO DE PERFIS NO INSTAGRAM.

1.2. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

1.3. AO CONCORDAR INTEGRALMENTE COM TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TAMBÉM ESTAR CONCORDANDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE REEMBOLSO DO APLICATIVO POSTGRAIN, DISPOSTAS EM ANEXO.

1.4. Após a aceitação do presente contrato e a utilização do aplicativo POSTGRAIN, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis

1.5. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o USUÁRIO deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos. O USUÁRIO pode ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Parágrafo único. A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso, atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado "USUÁRIO") e declara a sua aceitação plena ao que foi disposto pelo POSTGRAIN no exato momento em que utilizar o serviço. Além disso, o USUÁRIO está vinculado a todos os demais avisos, regulamentos e instruções que integram e complementam o presente contrato, como por exemplo a política de privacidade e a política de reembolso.

2. O presente contrato tem como objeto o estabelecimento de normas visando a regulamentação da utilização dos serviços da plataforma POSTGRAIN de gerenciamento de conteúdo no aplicativo INSTAGRAM.

Parágrafo único. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo que permite enviar ou agendar publicações.

3. O USUÁRIO, após concordar com o presente termo e condições gerais de uso e demais regulamentações em anexo, terá acesso à plataforma POSTGRAIN de gerenciamento.

3.1. O USUÁRIO pode encontrar a descrição de nossas opções de serviço na plataforma.

3.2. O POSTGRAIN dá ao USUÁRIO uma opção "gratuita" para a experimentação do serviço por até 7 (sete) dias. Recomendamos que todos os usuários a utilizem e conheçam o serviço antes de contratar algum plano.

3.3. Mesmo na opção gratuita acima mencionada, o USUÁRIO deve primeiramente concordar com os presentes termos e demais anexos para a utilização do serviço.

3.4. As outras opções de serviço exigem o pagamento dos planos escolhidos pelo USUÁRIO para que possam ser utilizadas. São estes os serviços de assinaturas recorrentes pagas.

4. Os administradores do aplicativo POSTGRAIN se comprometem a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

4.1. Entretanto, poderá a qualquer momento, ser interrompido, limitado ou suspenso o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

4.2. O presente termo e condições gerais de uso e demais anexos (política de privacidade e política de reembolso), se aplicam a todas as extensões do aplicativo POSTGRAIN em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

5. Para a boa gestão, os administradores do aplicativo POSTGRAIN poderão, a qualquer momento:

a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de USUÁRIOS;

b) Remover toda a informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de direito brasileiro ou direito internacional, assim como em conflito com as disposições previstas no presente termo e demais anexos.

c) Suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações, conforme disposto na cláusula quarta e seus itens.

6. Os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN poderão ser acessados por pessoas maiores de 13 anos de idade e menores de 16 anos de idade, considerados plenamente incapazes perante a legislação brasileira, e que deverão ser devidamente representados por seus representantes legais, que se responsabilizaram pelo cumprimento das presentes regras.

6.1. Os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN também poderão ser acessados por pessoas maiores de 16 anos de idade (relativamente incapazes), que serão devidamente assistidos, devendo o assistente assegurar-se da regularidade dos atos praticados ou negócios jurídicos celebrados pelo assistido.

6.2. Além disso, os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN também poderão ser acessados por pessoas maiores 18 anos de idade, plenamente capazes e responsáveis para a prática dos atos da vida civil.

6.3. Por fim, todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório e permanente - deverão ser devidamente representados e assistidos por seus representantes legais ou assistentes, que se responsabilizaram pelo cumprimento das presentes regras, respeitando o limite mínimo de 13 anos de idade para se utilizarem da presente plataforma.

6.4. O USUÁRIO reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro do POSTGRAIN, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido cadastro.

6.5. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

6.6. O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

6.7. O POSTGRAIN não é responsável pelos comunicados não recebidos devido a configurações do e-mail do usuário.

6.8. O USUÁRIO ao ter o serviço ativado, informará um “login” (apelido) e uma senha pessoal ao painel administrativo, que deverão ser por ele utilizados para ter acesso a sua conta no aplicativo POSTGRAIN. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.

6.9. O USUÁRIO deve alterar sua senha periodicamente, assim como é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas senhas de acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente.

6.10. O USUÁRIO compromete-se a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo, qualquer risco ou uso não autorizado de suas senhas de acesso por terceiros, como por exemplo atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

6.11. O POSTGRAIN não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas, modificadas pelo USUÁRIO, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

6.12. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

6.13. Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

6.14. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento da sua assinatura junto ao aplicativo POSTGRAIN, através da opção de “cancelamento de assinatura” no painel administrativo. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em abertos.

6.15. Caso o USUÁRIO deseje realizar a exclusão do seu cadastro no aplicativo POSTGRAIN, optando assim por não continuar com a sua conta na plataforma, é necessário que remova os perfis, realize o logout e não acesse mais a conta.

Parágrafo único. Após realizar o processo indicado no item 6.15 desta cláusula, em até 48 (quarenta e oito) horas a conta ficará inativa. Entretanto, se o USUÁRIO voltar a realizar o login dentro desse prazo, o processo de exclusão do cadastro será interrompido.

7. Os administradores da plataforma se responsabilizarão pelos defeitos e vícios encontrados pelos serviços prestados pelo aplicativo POSTGRAIN, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade dos administradores.

7.1. Os administradores responsabilizam-se apenas pelas informações que forem por eles diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS, serão de inteira responsabilidade dos mesmos.

8. Os administradores da presente plataforma não serão responsáveis:

a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticantes pelos USUÁRIOS através de seu aplicativo;

c) Por quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS;

d) Pelos demais casos citados no presente termo e anexos vinculados, de não responsabilidade dos administradores;

9. O USUÁRIO é responsável por utilizar o serviço em conformidade com o presente termo e condições gerais de uso e demais normas e regulamentos do POSTGRAIN aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as leis brasileiras e normas de direito internacional, a moral e os bons costumes e a ordem pública.

9.1. O USUÁRIO é responsável por utilizar o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente termo e condições gerais de uso do aplicativo e demais determinações em anexo, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, os servidores ou os equipamentos de outros usuários ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking".

9.2. Conforme descrito no capítulo 6 - do cadastro, o USUÁRIO responsabiliza-se pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

9.3. É responsabilidade do USUÁRIO a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo POSTGRAIN não contempla a realização de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o POSTGRAIN responsável por eventuais danos que o usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios da plataforma em questão.

10. O serviço NÃO PODERÁ ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais;

b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;

d) incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;

e) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;

f) seja contrário ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

g) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;

h) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet;

i) possa ser considerado como “spam”, ou seja, a publicação ou o envio em massa de mensagens para milhares de pessoas ao mesmo tempo, com a ausência de autorização do destinatário para a utilização de seu endereço eletrônico, com objetivo de divulgar serviços ou produtos de uma empresa, ou que tentem induzir usuários a fornecer dados pessoais, a executar programas que contém vírus e demais práticas de “spamming”.

j) inclua links externos através da divulgação de páginas que possuam quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias, e demais condutas ofensivas ou que vão de encontro com as normas do direito brasileiro e internacional;

Parágrafo primeiro. Em qualquer das hipóteses acima, o POSTGRAIN poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do USUÁRIO e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem o pagamento de qualquer tipo de indenização, devendo os administradores notificarem o usuário da infração aos termos e condições gerais de uso e demais anexos, e das condutas que serão realizadas

Parágrafo segundo. Se o USUÁRIO violar a disposição contida na alínea "e", ele poderá vir a ser responsabilizado por quaisquer danos causados aos titulares do direito de propriedade intelectual ou industrial, eximindo desde já o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade.

Parágrafo terceiro. Qualquer decisão a respeito da infração do presente termo e condições gerais de uso e demais anexos, será tomada segundo exclusivo critério do POSTGRAIN que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo ilegal na conta de usuários, assim como notificar qualquer conduta que, a juízo do POSTGRAIN seja considerada inapropriada, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo em demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

Parágrafo quarto. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem-intencionada, sendo assim, o POSTGRAIN reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis e para quaisquer finalidades.

Parágrafo quinto. O USUÁRIO declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o POSTGRAIN qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o USUÁRIO, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o POSTGRAIN de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

11. O POSTGRAIN reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do serviço, assim como também o presente termo e condições gerais de uso ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no serviço.

11.1. Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o POSTGRAIN comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que o POSTGRAIN suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que este informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO.

11.2. O POSTGRAIN não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato, o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

11.3. O USUÁRIO deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto o POSTGRAIN, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos a configurações de email do usuário.

12. O aplicativo POSTGRAIN contém links externos redirecionando o USUÁRIO para outras páginas da internet que não dizem respeito ao POSTGRAIN, sobre os quais os administradores não exercem controle.

12.1. O fato de ter que um link para um site não é um endosso/aval, autorização ou representação da nossa filiação com esse terceiro. Nós não exercemos controle sobre sites de terceiros.

12.2. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelos administradores, eles se isentam de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrados nesses sites e serviços.

12.3. Esses outros sites podem colocar seus próprios cookies ou outros arquivos no seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais sobre você.

12.4. Esses outros sites podem possuir regras diferentes em relação à utilização ou divulgação das informações pessoais que você enviar para eles. Nós o incentivamos a ler as políticas de privacidade ou declarações de outros sites que você visita.

12.5. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo POSTGRAIN, pelos USUÁRIOS, desde que respeitem as proibições específicas destacadas na cláusula décima, alínea "j", assim como as demais disposições elencadas neste termo e em seus anexos.

13. A estrutura do aplicativo POSTGRAIN, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade dos administradores e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

13.1. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita dos administradores, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

13.2. O USUÁRIO se responsabiliza, ainda, pelos direitos autorais de terceiros em relação a documentos inseridos na plataforma, sejam fotos, vídeos, ou textos, inclusive conteúdos para efeitos de participações de promoções.

13.3. O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva dos administradores.

13.4. É vedado ao USUÁRIO incluir no aplicativo, dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

14. Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa POSTGRAIN, pertence ao USUÁRIO todos os arquivos e conteúdos inseridos em razão nesse contrato, podendo tais arquivos e conteúdos serem acessados através do painel administrativo.

15. Ao contratar os serviços descritos pelo POSTGRAIN, o USUÁRIO possui os seguintes direitos:

a) Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato.

b) Hospedar os arquivos a eles referentes, enviar arquivos e utilizar banco de dados.

Parágrafo primeiro. Os direitos acima dispostos devem ser exercidos com ressalva das limitações impostas pelo serviço contratado, dispostas no presente termo e condições gerais de uso e demais anexos.

Parágrafo segundo. Além do disposto acima, é garantido ao USUÁRIO todos os direitos previstos na legislação brasileira e tratados internacionais.

16. O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos, sem aviso prévio.

16.1. Tais mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condições de pagamento, atualizações de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas, e outras melhorias ou restrições.

16.2. Os administradores se reservam no direito de modificar, a qualquer momento o presente termo e seus anexos, especialmente para adaptá-los às evoluções do aplicativo POSTGRAIN, seja pela disposição de novas regras, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, mas que não se enquadram mais aos objetivos do aplicativo.

16.3. A plataforma não poderá vir a ser responsabilizada mediante solicitação do USUÁRIO ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

16.4. O POSTGRAIN pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, a qualquer momento, publicando-os no aplicativo, respeitando, todavia, a vigência dos planos já contratados, sem cobrança adicional.

16.5. O USUÁRIO declara, neste ato, estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. O POSTGRAIN não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo a instabilidade decorrente de fatos descritos nesta cláusula e seus itens.

17. O POSTGRAIN fornece aos clientes um catálogo online apresentando com exatidão os serviços e planos a serem vendidos.

17.1. Os serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características.

17.2. Os preços dos planos referentes a venda do serviço prestado pelo POSTGRAIN estão precisados no catálogo online, assim como a opção de utilização do serviço gratuito pelo período de 7 (sete) dias, conforme já disposto na cláusula terceira deste contrato.

17.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado plano e serviço, o USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

17.4. Em relação a opção gratuita de experimentação do serviço por até 7 dias, após a utilização do período mencionado o acesso aos recursos disponibilizados são suspensos imediatamente, caso não haja a remoção dos perfis pelo USUÁRIO neste mesmo prazo, a remoção deve ser feita através do próprio aplicativo.

18. O serviço é prestado para o USUÁRIO mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço ofertado no plano escolhido e contratado.

18.1. O vendedor se reserva no direito de modificar os preços dos planos e serviços prestados, a qualquer momento, publicando-os no aplicativo POSTGRAIN.

18.3. A continuidade da utilização do serviço após a mudança no preço dos planos e a devida ciência do USUÁRIO através de publicação no aplicativo, caracteriza a aceitação tácita dessa mudança.

18.4. O pagamento do serviço será realizado por meio de empresas terceiras de alto respaldo, de acordo com as determinações feitas pelas mesmas no ato da contratação do serviço.

18.5. Para os USUÁRIOS que realizam o pagamento do plano contratado mediante cartão de crédito, as únicas bandeiras que são aceitas pelo POSTGRAIN são as bandeiras “Visa” e “Mastercard”.

18.6. O POSTGRAIN não tem acesso a nenhum dado do cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO para realizar o pagamento do serviço.

18.7. O pagamento do serviço é realizado em duas modalidades, um modelo pré-pago e um modelo de assinatura recorrente, conforme descrito no catálogo online dos planos.

18.8. De acordo com descrito no item 18.7. acima, o modelo de pagamento pré-pago é EXCLUSIVO para os USUÁRIOS antigos da plataforma POSTGRAIN, ou seja, apenas para usuários com contas cadastradas entre novembro de 2013 a janeiro de 2020 e que adquiriram o referido modelo.

18.9. As disposições pertencentes no catálogo online dos planos, conforme o link no item 18.7., devem ser atendidas pelos USUÁRIOS na hora da contratação do serviço, assim como pelos usuários que já possuem o serviço prestado pelo POSTGRAIN.

18.10. O USUÁRIO concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o POSTGRAIN, estando ciente que o atraso no pagamento poderá ensejar na interrupção imediata dos serviços.

18.11. O POSTGRAIN não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato, o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

19. No modelo de assinatura, a renovação do serviço é realizada de forma automática, caso o USUÁRIO não manifeste a necessidade de cancelamento após 30 dias de utilização e pagamento do serviço.

19.1. No modelo pré-pago, com duração de 30, 90, 180 e 360 dias, a renovação do serviço é realizada após o fim do prazo do respectivo plano contratado e com a inserção de novo crédito.

19.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento da sua assinatura junto ao aplicativo POSTGRAIN, através da opção de “cancelamento de assinatura” no painel administrativo. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em abertos.

19.3. O USUÁRIO declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço poderá ser imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

19.4. Caso haja a necessidade de reembolso do USUÁRIO, deve ser feito conforme disposto na política de reembolso.

19.5. Por fim, caso o USUÁRIO deseje realizar a exclusão do seu cadastro no aplicativo POSTGRAIN, optando assim por não continuar com a sua conta na plataforma, é necessário que remova os perfis, realize o logout e não acesse mais a conta.

Parágrafo único. Após realizar o processo indicado no item 19.5 desta cláusula, em até 48 (quarenta e oito) horas a conta ficará inativa. Entretanto, se o USUÁRIO voltar a realizar o login dentro desse prazo, o processo de exclusão do cadastro será interrompido.

20. O POSTGRAIN exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

20.1. Em relação à privacidade e segurança na utilização do serviço, os dados do USUÁRIO serão armazenados e tratados conforme disposto na Política de Privacidade em anexo.

20.2. O POSTGRAIN não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do USUÁRIO, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do serviço.

20.3. O POSTGRAIN se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o serviço.

21. O POSTGRAIN prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

a) O POSTGRAIN esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do site http://postgrain.com/, através da abertura de chamados de suporte.

22. Os arquivos e dados inseridos no sítio do POSTGRAIN ficarão disponíveis para o USUÁRIO pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.

22.1. Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores do POSTGRAIN ou contratados.

23. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, os administradores do aplicativo POSTGRAIN, poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento e seus anexos, devendo ser observado em específico as condutas proibitivas descritas especificamente na cláusula décima;

b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo;

24. O presente acordo e demais anexos vinculados entram em vigor na data de última atualização disposta no início do presente termo e terão prazo de validade por tempo indeterminado.

25. Os termos e disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer outros contratos e demais anexos vinculativos realizados anteriormente entre os USUÁRIOS e o POSTGRAIN, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

26. Se quaisquer condições deste contrato forem consideradas nulas ou sem efeito, no todo ou em parte, as demais condições deverão permanecer válidas e serão interpretadas de forma a preservar a validade do seu restante.

27. Para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações oriundas deste termo e condições gerais de uso e seus anexos, o USUÁRIO e o POSTGRAIN concordam com a eleição do foro da Comarca de Recife, capital do Estado de Pernambuco, do país Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.