Última atualização: 10/03/2020
Olá, bem vindo(a) aos termos e condições gerais de uso do POSTGRAIN!
Estes termos aplicam-se a este site aos serviços prestados por CASP SOLUÇÕES
INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 16.694.290/0001-50, com sede na Avenida Governador Agamenon
Magalhães, nº2939, Salas 408 e 409, Espinheiro, Recife – PE, CEP: 52020-000.
Eles regulamentam a utilização da plataforma de gerenciamento de perfis no
aplicativo “Instagram” oferecida por POSTGRAIN, registrado sob o endereço
eletrônico https://postgrain.com.
Uma cópia atualizada destes termos e condições gerais de uso estará à
disposição através do endereço https://postgrain.com/terms/.
Por favor, leia estes Termos, a nossa Política de Privacidade, Política de
Reembolso e quaisquer outros termos mencionados com cuidado, para que sua
experiência utilizando o POSTGRAIN seja a melhor possível.
1. Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através
do aplicativo POSTGRAIN deverão, primeiramente, se informar sobre as
regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis
para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
1.1. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ UTILIZAR
OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA POSTGRAIN DE
GERENCIAMENTO DE PERFIS NO INSTAGRAM.
1.2. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO
DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O
ATO DE CONTRATAÇÃO.
1.3. AO CONCORDAR INTEGRALMENTE COM TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS,
O USUÁRIO DECLARA TAMBÉM ESTAR CONCORDANDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
A POLÍTICA DE REEMBOLSO DO APLICATIVO POSTGRAIN, DISPOSTAS EM ANEXO.
1.4. Após a aceitação do presente contrato e a utilização do aplicativo
POSTGRAIN, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades
cabíveis
1.5. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o USUÁRIO deverá
cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes
termos. O USUÁRIO pode ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no
próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Parágrafo único. A expressa aceitação sem reservas quanto
aos termos de uso, atribui a condição de usuário do serviço (doravante,
denominado “USUÁRIO”) e declara a sua aceitação plena ao que foi disposto
pelo POSTGRAIN no exato momento em que utilizar o serviço. Além disso, o
USUÁRIO está vinculado a todos os demais avisos, regulamentos e instruções
que integram e complementam o presente contrato, como por exemplo a
política de privacidade e a política de reembolso.
2. O presente contrato tem como objeto o estabelecimento de normas visando
a regulamentação da utilização dos serviços da plataforma POSTGRAIN de
gerenciamento de conteúdo no aplicativo INSTAGRAM.
Parágrafo único. A ferramenta colocará à disposição um
painel administrativo que permite enviar ou agendar publicações.
3. O USUÁRIO, após concordar com o presente termo e condições gerais de
uso e demais regulamentações em anexo, terá acesso à plataforma POSTGRAIN
de gerenciamento.
3.1. O USUÁRIO pode encontrar a descrição de nossas opções de serviço na
plataforma.
3.2. O POSTGRAIN dá ao USUÁRIO uma opção “gratuita” para a experimentação
do serviço por até 7 (sete) dias. Recomendamos que todos os usuários a
utilizem e conheçam o serviço antes de contratar algum plano.
3.3. Mesmo na opção gratuita acima mencionada, o USUÁRIO deve
primeiramente concordar com os presentes termos e demais anexos para a
utilização do serviço.
3.4. As outras opções de serviço exigem o pagamento dos planos escolhidos
pelo USUÁRIO para que possam ser utilizadas. São estes os serviços de
assinaturas recorrentes pagas.
4. Os administradores do aplicativo POSTGRAIN se comprometem a utilizar
todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
4.1. Entretanto, poderá a qualquer momento, ser interrompido, limitado ou
suspenso o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de
realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação
julgada necessária para o seu bom funcionamento.
4.2. O presente termo e condições gerais de uso e demais anexos (política de privacidade
e
política de reembolso), se aplicam a todas as extensões do aplicativo POSTGRAIN em redes
sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a
serem implementadas.
5. Para a boa gestão, os administradores do aplicativo POSTGRAIN poderão,
a qualquer momento:
a) Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do
aplicativo a uma categoria específica de USUÁRIOS;
b) Remover toda a informação que possa perturbar o funcionamento do
aplicativo ou que esteja em conflito com normas de direito brasileiro ou
direito internacional, assim como em conflito com as disposições previstas
no presente termo e demais anexos.
c) Suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações,
conforme disposto na cláusula quarta e seus itens.
6. Os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN poderão ser
acessados por pessoas maiores de 13 anos de idade e menores de 16 anos de
idade, considerados plenamente incapazes perante a legislação brasileira,
e que deverão ser devidamente representados por seus representantes
legais, que se responsabilizaram pelo cumprimento das presentes regras.
6.1. Os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN também poderão
ser acessados por pessoas maiores de 16 anos de idade (relativamente
incapazes), que serão devidamente assistidos, devendo o assistente
assegurar-se da regularidade dos atos praticados ou negócios jurídicos
celebrados pelo assistido.
6.2. Além disso, os serviços disponibilizados no aplicativo POSTGRAIN
também poderão ser acessados por pessoas maiores 18 anos de idade,
plenamente capazes e responsáveis para a prática dos atos da vida civil.
6.3. Por fim, todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil –
menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados
em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo
transitório e permanente – deverão ser devidamente representados e
assistidos por seus representantes legais ou assistentes, que se
responsabilizaram pelo cumprimento das presentes regras, respeitando o
limite mínimo de 13 anos de idade para se utilizarem da presente
plataforma.
6.4. O USUÁRIO reconhece que é essencial para utilização do serviço o
preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro
do POSTGRAIN, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando
o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por
dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido cadastro.
6.5. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o USUÁRIO deverá
fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações
fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em
qualquer caso, o usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal,
pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
6.6. O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do
qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as
comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas
pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas
mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
6.7. O POSTGRAIN não é responsável pelos comunicados não recebidos devido
a configurações do e-mail do usuário.
6.8. O USUÁRIO ao ter o serviço ativado, informará um “login” (apelido) e
uma senha pessoal ao painel administrativo, que deverão ser por ele
utilizados para ter acesso a sua conta no aplicativo POSTGRAIN. Estes
dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros,
sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.
6.9. O USUÁRIO deve alterar sua senha periodicamente, assim como é o único
e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas senhas de
acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente.
6.10. O USUÁRIO compromete-se a notificar aos administradores da
plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo, qualquer risco ou uso
não autorizado de suas senhas de acesso por terceiros, como por exemplo
atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
6.11. O POSTGRAIN não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas,
perdidas, modificadas pelo USUÁRIO, ou por senhas cuja combinação seja
considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer
forma.
6.12. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer
forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
6.13. Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir
quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado
realizar nova inscrição no aplicativo.
6.14. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o
cancelamento da sua assinatura
junto ao aplicativo POSTGRAIN, através da opção de “cancelamento de
assinatura” no painel administrativo. O cancelamento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em abertos.
6.15. Caso o USUÁRIO deseje realizar a
exclusão do seu cadastro
no aplicativo POSTGRAIN, optando assim por não continuar com a sua conta
na plataforma, é necessário que remova os perfis, realize o logout e não
acesse mais a conta.
Parágrafo único. Após realizar o processo indicado no
item 6.15 desta cláusula, em até 48 (quarenta e oito) horas a conta ficará
inativa. Entretanto, se o USUÁRIO voltar a realizar o login dentro desse
prazo, o processo de exclusão do cadastro será interrompido.
7. Os administradores da plataforma se responsabilizarão pelos defeitos e
vícios encontrados pelos serviços prestados pelo aplicativo POSTGRAIN,
desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou
operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de
responsabilidade dos administradores.
7.1. Os administradores responsabilizam-se apenas pelas informações que
forem por eles diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas
pelos USUÁRIOS, serão de inteira responsabilidade dos mesmos.
8. Os administradores da presente plataforma não serão responsáveis:
a) Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas
à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticantes pelos USUÁRIOS
através de seu aplicativo;
c) Por quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS;
d) Pelos demais casos citados no presente termo e anexos vinculados, de
não responsabilidade dos administradores;
9. O USUÁRIO é responsável por utilizar o serviço em conformidade com o
presente termo e condições gerais de uso e demais normas e regulamentos do
POSTGRAIN aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as leis
brasileiras e normas de direito internacional, a moral e os bons costumes
e a ordem pública.
9.1. O USUÁRIO é responsável por utilizar o serviço de forma adequada se
abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente
termo e condições gerais de uso do aplicativo e demais determinações em
anexo, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer
forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço,
os servidores ou os equipamentos de outros usuários ou de outros
internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.
9.2. Conforme descrito no capítulo 6 – do cadastro, o USUÁRIO
responsabiliza-se pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e
senha).
9.3. É responsabilidade do USUÁRIO a manutenção de cópias locais de seus
arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo POSTGRAIN não contempla a
realização de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo
portanto o POSTGRAIN responsável por eventuais danos que o usuário possa
vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material
inserido ou armazenado nos sítios da plataforma em questão.
10. O serviço NÃO PODERÁ ser utilizado com a finalidade de armazenar,
distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros,
qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:
a) contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e
liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico
brasileiro ou em tratados internacionais;
b) induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias,
infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou
à ordem pública;
c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias
em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
d) incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos,
mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral,
contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
e) esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou
industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o
uso que efetua ou pretende efetuar;
f) seja contrário ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou
à própria imagem das pessoas;
g) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que
constitua concorrência desleal;
h) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de
quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de
qualquer conteúdo disponibilizado na internet;
i) possa ser considerado como “spam”, ou seja, a publicação ou o envio em
massa de mensagens para milhares de pessoas ao mesmo tempo, com a ausência
de autorização do destinatário para a utilização de seu endereço
eletrônico, com objetivo de divulgar serviços ou produtos de uma empresa,
ou que tentem induzir usuários a fornecer dados pessoais, a executar
programas que contém vírus e demais práticas de “spamming”.
j) inclua links externos através da divulgação de páginas que possuam
quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas,
pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias, e demais condutas ofensivas
ou que vão de encontro com as normas do direito brasileiro e
internacional;
Parágrafo primeiro. Em qualquer das hipóteses acima, o
POSTGRAIN poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do USUÁRIO e
eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem o pagamento de
qualquer tipo de indenização, devendo os administradores notificarem o
usuário da infração aos termos e condições gerais de uso e demais anexos,
e das condutas que serão realizadas
Parágrafo segundo. Se o USUÁRIO violar a disposição
contida na alínea “e”, ele poderá vir a ser responsabilizado por quaisquer
danos causados aos titulares do direito de propriedade intelectual ou
industrial, eximindo desde já o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade ou
corresponsabilidade.
Parágrafo terceiro. Qualquer decisão a respeito da
infração do presente termo e condições gerais de uso e demais anexos, será
tomada segundo exclusivo critério do POSTGRAIN que poderá ainda, notificar
as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo
ilegal na conta de usuários, assim como notificar qualquer conduta que, a
juízo do POSTGRAIN seja considerada inapropriada, fornecendo, ainda,
cópias desse conteúdo em demais documentos dos usuários, independentemente
de prévio consentimento.
Parágrafo quarto. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a
plataforma de forma sã e bem-intencionada, sendo assim, o POSTGRAIN
reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da
plataforma através de quaisquer meios disponíveis e para quaisquer
finalidades.
Parágrafo quinto. O USUÁRIO declara desde já que é o
único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o
POSTGRAIN qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência
da presente declaração, o USUÁRIO, desde já, obriga-se, caso venha a ser
chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal
em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o POSTGRAIN de quaisquer
responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se
for o caso.
11. O POSTGRAIN reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a
apresentação e configuração do serviço, assim como também o presente termo
e condições gerais de uso ou quaisquer outros regulamentos e normas que
influenciem no serviço.
11.1. Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o POSTGRAIN
comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o
USUÁRIO neste ato permite que o POSTGRAIN suspenda a prestação do serviço
e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que este informará o
ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO.
11.2. O POSTGRAIN não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso
haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato, o
USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.
11.3. O USUÁRIO deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto o
POSTGRAIN, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento,
para que possa receber comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos
comunicados não recebidos devidos a configurações de email do usuário.
12. O aplicativo POSTGRAIN contém links externos redirecionando o USUÁRIO
para outras páginas da internet que não dizem respeito ao POSTGRAIN, sobre
os quais os administradores não exercem controle.
12.1. O fato de ter que um link para um site não é um endosso/aval,
autorização ou representação da nossa filiação com esse terceiro. Nós não
exercemos controle sobre sites de terceiros.
12.2. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelos
administradores, eles se isentam de qualquer responsabilidade sobre o
conteúdo encontrados nesses sites e serviços.
12.3. Esses outros sites podem colocar seus próprios cookies ou outros
arquivos no seu computador, coletar dados ou solicitar informações
pessoais sobre você.
12.4. Esses outros sites podem possuir regras diferentes em relação à
utilização ou divulgação das informações pessoais que você enviar para
eles. Nós o incentivamos a ler as políticas de privacidade ou declarações
de outros sites que você visita.
12.5. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do
aplicativo POSTGRAIN, pelos USUÁRIOS, desde que respeitem as proibições
específicas destacadas na cláusula décima, alínea “j”, assim como as
demais disposições elencadas neste termo e em seus anexos.
13. A estrutura do aplicativo POSTGRAIN, bem como os textos, os gráficos,
as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações
informáticas que o compõem são de propriedade dos administradores e são
protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à
propriedade intelectual.
13.1. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial
ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por
qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita dos
administradores, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas
cíveis e penais cabíveis.
13.2. O USUÁRIO se responsabiliza, ainda, pelos direitos autorais de
terceiros em relação a documentos inseridos na plataforma, sejam fotos,
vídeos, ou textos, inclusive conteúdos para efeitos de participações de
promoções.
13.3. O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade
intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a
propriedade exclusiva dos administradores.
13.4. É vedado ao USUÁRIO incluir no aplicativo, dados que possam
modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
14. Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa
POSTGRAIN, pertence ao USUÁRIO todos os arquivos e conteúdos inseridos em
razão nesse contrato, podendo tais arquivos e conteúdos serem acessados
através do painel administrativo.
15. Ao contratar os serviços descritos pelo POSTGRAIN, o USUÁRIO possui os
seguintes direitos:
a) Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma
objeto deste contrato.
b) Hospedar os arquivos a eles referentes, enviar arquivos e utilizar
banco de dados.
Parágrafo primeiro. Os direitos acima dispostos devem ser
exercidos com ressalva das limitações impostas pelo serviço contratado,
dispostas no presente termo e condições gerais de uso e demais anexos.
Parágrafo segundo. Além do disposto acima, é garantido ao
USUÁRIO todos os direitos previstos na legislação brasileira e tratados
internacionais.
16. O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de
tempos em tempos, sem aviso prévio.
16.1. Tais mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condições
de pagamento, atualizações de segurança, funcionalidades adicionadas ou
removidas, e outras melhorias ou restrições.
16.2. Os administradores se reservam no direito de modificar, a qualquer
momento o presente termo e seus anexos, especialmente para adaptá-los às
evoluções do aplicativo POSTGRAIN, seja pela disposição de novas regras,
seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, mas que não se
enquadram mais aos objetivos do aplicativo.
16.3. A plataforma não poderá vir a ser responsabilizada mediante
solicitação do USUÁRIO ou terceira parte no caso de qualquer modificação,
alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
16.4. O POSTGRAIN pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para
o serviço, a qualquer momento, publicando-os no aplicativo, respeitando,
todavia, a vigência dos planos já contratados, sem cobrança adicional.
16.5. O USUÁRIO declara, neste ato, estar ciente que em casos decorrentes
de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço,
não será possível notificá-lo com antecedência. O POSTGRAIN não oferece
nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo a instabilidade decorrente de
fatos descritos nesta cláusula e seus itens.
17. O POSTGRAIN fornece aos clientes um
catálogo online
apresentando com exatidão os serviços e planos a serem vendidos.
17.1. Os serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de
precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas e
ostensivas sobre suas características.
17.2. Os preços dos planos referentes a venda do serviço prestado pelo
POSTGRAIN estão precisados no
catálogo online, assim como a opção de utilização do serviço gratuito pelo período de 7
(sete) dias, conforme já disposto na cláusula terceira deste contrato.
17.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado plano e serviço, o
USUÁRIO deverá se informar sobre as suas especificações. Em se tratando de
produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também
observar as condições de aplicação destas.
17.4. Em relação a opção gratuita de experimentação do serviço por até 7
dias, após a utilização do período mencionado o acesso aos recursos
disponibilizados são suspensos imediatamente, caso não haja a remoção dos
perfis pelo USUÁRIO neste mesmo prazo, a remoção deve ser feita através do
próprio aplicativo.
18. O serviço é prestado para o USUÁRIO mediante pagamento de valores
previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço ofertado no plano
escolhido e contratado.
18.1. O vendedor se reserva no direito de modificar os preços dos planos e
serviços prestados, a qualquer momento, publicando-os no aplicativo
POSTGRAIN.
18.3. A continuidade da utilização do serviço após a mudança no preço dos
planos e a devida ciência do USUÁRIO através de publicação no aplicativo,
caracteriza a aceitação tácita dessa mudança.
18.4. O pagamento do serviço será realizado por meio de empresas terceiras
de alto respaldo, de acordo com as determinações feitas pelas mesmas no
ato da contratação do serviço.
18.5. Para os USUÁRIOS que realizam o pagamento do plano contratado
mediante cartão de crédito, as únicas bandeiras que são aceitas pelo
POSTGRAIN são as bandeiras “Visa” e “Mastercard”.
18.6. O POSTGRAIN não tem acesso a nenhum dado do cartão de crédito
utilizado pelo USUÁRIO para realizar o pagamento do serviço.
18.7. O pagamento do serviço é realizado em duas modalidades, um modelo
pré-pago e um modelo de assinatura recorrente, conforme descrito no
catálogo online
dos planos.
18.8. De acordo com descrito no item 18.7. acima, o modelo de pagamento
pré-pago é EXCLUSIVO para os USUÁRIOS antigos da plataforma POSTGRAIN, ou
seja, apenas para usuários com contas cadastradas entre novembro de 2013 a
janeiro de 2020 e que adquiriram o referido modelo.
18.9. As disposições pertencentes no catálogo online dos planos, conforme
o link no item 18.7., devem ser atendidas pelos USUÁRIOS na hora da
contratação do serviço, assim como pelos usuários que já possuem o serviço
prestado pelo POSTGRAIN.
18.10. O USUÁRIO concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos
acordados com o POSTGRAIN, estando ciente que o atraso no pagamento poderá
ensejar na interrupção imediata dos serviços.
18.11. O POSTGRAIN não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso
haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato, o
USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.
19. No modelo de assinatura, a renovação do serviço é realizada de forma
automática, caso o USUÁRIO não manifeste a necessidade de cancelamento
após 30 dias de utilização e pagamento do serviço.
19.1. No modelo pré-pago, com duração de 30, 90, 180 e 360 dias, a
renovação do serviço é realizada após o fim do prazo do respectivo plano
contratado e com a inserção de novo crédito.
19.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o
cancelamento da sua assinatura
junto ao aplicativo POSTGRAIN, através da opção de “cancelamento de
assinatura” no painel administrativo. O cancelamento será realizado o mais
rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em abertos.
19.3. O USUÁRIO declara neste ato estar ciente que ao cancelar a
assinatura, o serviço poderá ser imediatamente interrompido e que não
haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.
19.4. Caso haja a necessidade de reembolso do USUÁRIO, deve ser feito
conforme disposto na
política de reembolso.
19.5. Por fim, caso o USUÁRIO deseje realizar a exclusão do seu cadastro
no aplicativo POSTGRAIN, optando assim por não continuar com a sua conta
na plataforma, é necessário que remova os perfis, realize o logout e não
acesse mais a conta.
Parágrafo único. Após realizar o processo indicado no
item 19.5 desta cláusula, em até 48 (quarenta e oito) horas a conta ficará
inativa. Entretanto, se o USUÁRIO voltar a realizar o login dentro desse
prazo, o processo de exclusão do cadastro será interrompido.
20. O POSTGRAIN exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e
prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à
indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.
20.1. Em relação à privacidade e segurança na utilização do serviço, os
dados do USUÁRIO serão armazenados e tratados conforme disposto na
Política de Privacidade em anexo.
20.2. O POSTGRAIN não garante a privacidade e a segurança na utilização do
Serviço por parte do USUÁRIO, e portanto, não pode garantir que terceiros
não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar,
eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo
posto à disposição no serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar
ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer
classe que o usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de
terceiros através do serviço.
20.3. O POSTGRAIN se exime de toda responsabilidade pelos danos e
prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação,
eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e
comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por
terceiros não autorizados a utilizar o serviço.
21. O POSTGRAIN prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às
seguintes condições e limitações:
a) O POSTGRAIN esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a
usuários através do site http://postgrain.com/, através da abertura de
chamados de suporte.
22. Os arquivos e dados inseridos no sítio do POSTGRAIN ficarão
disponíveis para o USUÁRIO pelo prazo definido no plano contratado ou até
o final da existência do serviço, se este for ilimitado.
22.1. Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados
dentro do sítio e dos provedores do POSTGRAIN ou contratados.
23. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, os administradores do
aplicativo POSTGRAIN, poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou
cancelar a conta do USUÁRIO que:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente
instrumento e seus anexos, devendo ser observado em específico as condutas
proibitivas descritas especificamente na cláusula décima;
b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a
terceiro ou ao próprio aplicativo;
24. O presente acordo e demais anexos vinculados entram em vigor na data
de última atualização disposta no início do presente termo e terão prazo
de validade por tempo indeterminado.
25. Os termos e disposições deste instrumento prevalecerão sobre quaisquer
outros contratos e demais anexos vinculativos realizados anteriormente
entre os USUÁRIOS e o POSTGRAIN, expressos ou implícitos, referentes às
condições nele estabelecidas.
26. Se quaisquer condições deste contrato forem consideradas nulas ou sem
efeito, no todo ou em parte, as demais condições deverão permanecer
válidas e serão interpretadas de forma a preservar a validade do seu
restante.
27. Para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações
oriundas deste termo e condições gerais de uso e seus anexos, o USUÁRIO e
o POSTGRAIN concordam com a eleição do foro da Comarca de Recife, capital
do Estado de Pernambuco, do país Brasil, renunciando a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.