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Termos de uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO DO POSTGRAIN

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA POSTGRAIN DE GERENCIAMENTO DE PERFIS NO INSTAGRAM.

AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estas condições gerais (doravante denominadas “Condições Gerais”) regulamentam a utilização da plataforma de automação de perfis no Instagram oferecida por POSTGRAIN, registrado sob o endereço eletrônico https://postgrain.com.

Uma cópia atualizada destas condições gerais estará à disposição através do endereço https://postgrain.com/termos-de-uso/.

A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso, atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado “Usuário”) e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das condições gerais na versão publicada pelo POSTGRAIN no exato momento em que utilizar o serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes condições gerais.

2. OBJETO

Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma POSTGRAIN de gerenciamento de conteúdo no Instagram. A ferramenta colocará à disposição um painel administrativo que permite enviar ou agendar publicações.

Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio do POSTGRAIN em servidores próprios ou contratados.

O usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas senhas de acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

3. O SERVIÇO

O usuário, após concordar com as presentes condições gerais e termos de Uso, terá acesso à plataforma POSTGRAIN de gerenciamento.

Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores do POSTGRAIN ou contratados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro do POSTGRAIN, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido cadastro.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do POSTGRAIN aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, os servidores ou os equipamentos de outros usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo POSTGRAIN não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o POSTGRAIN responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios do POSTGRAIN.

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

  • contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
  • induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
  • incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
  • esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
  • caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o POSTGRAIN de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade;
  • seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  • constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
  • contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

§ 1º Em qualquer das hipóteses acima, o POSTGRAIN poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

§ 2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do POSTGRAIN que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do POSTGRAIN seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o POSTGRAIN reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis e para quaisquer finalidades.

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o POSTGRAIN qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o POSTGRAIN de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

O POSTGRAIN reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

Caso ocorram eventos de força maior que não permitam o POSTGRAIN comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que o POSTGRAIN suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. O POSTGRAIN não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato, o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto o POSTGRAIN, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos a configurações de email do usuário.

5. USO E CUSTÓDIA

O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pelo POSTGRAIN.

O Usuário compromete-se a comunicar o POSTGRAIN, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

O POSTGRAIN não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas, modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

6. PROPRIEDADES

Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa do POSTGRAIN, pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos e conteúdo inseridos em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

O Usuário se responsabiliza, ainda, pelos direitos autorais de terceiros de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos, para efeitos de participação da promoção.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Ao contratar os serviços descritos pelo POSTGRAIN, o Usuário possui os direitos de:

  • utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato.
  • hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado;

8. ALTERAÇÃO NO SERVIÇO

O usuário tem conhecimento e concorda que o Serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.

Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, atualizações de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.

O POSTGRAIN pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

O Usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. A POSTGRAIN não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO

O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido.

O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o POSTGRAIN, estando ciente que o atraso no pagamento poderá ensejar na interrupção imediata dos serviços.

O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o Serviço poderá ser imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O POSTGRAIN exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

Privacidade e segurança na utilização do Serviço – Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários do POSTGRAIN. No entanto, o POSTGRAIN não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

O POSTGRAIN se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

11. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

O POSTGRAIN prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

O POSTGRAIN esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do site http://postgrain.com/ através da abertura de chamados de suporte.

12. FINALIZAÇÃO

Os arquivos e dados inseridos no sítio do POSTGRAIN ficarão disponíveis para o Usuário pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.